Depósito judicial. Responsabilidade do banco depositário. Súmula 179/STJ. Correção monetária.

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Apelação criminal. Estelionato contra a previdência social.crime permanente. Recebimento de benefício por determinação judicial. Fato atípico.

Representação. Investigação judicial. Uso indevido dos meios de comunicação social. Preliminares. Litispendência. Inépcia da inicial.

O perdão judicial e a natureza jurídica da sentença que concede o benefício

Carlos Roberto de Melo Júnior, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT. Aracaju/SE, 4º Semestre. Novembro, 2006

Cobrança judicial de uma dívida no RS leva, em média, 1.453 dias

Inep deve pagar custas processuais por não ter evitado a ação judicial

Ellen Gracie: acúmulo de processos no Supremo resulta de deformação do sistema judicial

Ação judicial da Confederação Brasileira de Automobislimo pode comprometer Pan 2007

Mandado de segurança. Necessidade de prova documental pré-constituída. Ato judicial impugnado.

Decisão judicial tira do ar o programa "Tarde Quente" na Rede TV!

Febre Aftosa - Cabe ação judicial contra os governos federal e estaduais?

Gustavo Lima Campos, médico formado pela UFRJ. Formação em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos - MG, pós-graduando em D. do Trabalho pela PUC-Minas, pós-graduando em D. Tributário pela PUC-Minas.

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Juízo Cível é incompetente para ordenar prisão por descumprimento de ordem judicial

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus à Secretária de Estado de Administração e Reestruturação do Rio de Janeiro, Vanice Regina Lírio do Valle, cassando a ordem de prisão expedida pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Sentença arbitral tem valia idêntica à judicial no âmbito da Justiça do Trabalho

A Caixa Econômica Federal (CEF) não conseguiu impedir o levantamento de saldo do FGTS por trabalhador demitido sem justa causa cuja rescisão de contrato de trabalho foi feita por juízo arbitral.

O poder normativo conferido às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e a perda do cargo eletivo por infidelidade partidária

possibilidade de questionamento judicial e o estudo dos procedimentos que declararam sua constitucionalidade

Código de processo administrativo federal (CPA). Lei nº 9.784, de 29.01.1999

ganha relevância à medida que torna o conhecimento das leis mais acessível e direito aos leitores de

Recurso ordinário em ação rescisória. Pretensão de rescisão de termo de conciliação, com base no artigo 485, inciso VIII.

Para se invalidar decisão judicial que homologa acordo, necessário se faz que haja prova inequívoca